A Prefeitura Municipal de Macaé está com inscrições abertas para Comissão da IV Conferência Municipal das Cidades. O cadastro pode ser feito até o próximo dia 15 fevereiro, a partir das 8h. Podem participar os movimentos populares, representantes de entidades sindicais, ONGs, empresários e entidades profissionais com atuação no tema de política urbana. O objetivo é definir o regimento da Conferência.

Os interessados poderão se inscrever pelo e-mail planodiretor@macae.rj.gov.br ou na Rua Tiradentes, 240, Imbetiba, com o encaminhamento oficial de seus representantes legais e dos atos constitutivos.

Os representantes convocados deverão apresentar documentos que comprovem a regularidade legal de suas entidades, como certidão de regularidade emitida pela secretaria da Receita Federal, atos constitutivos ou estatutos sociais devidamente registrados em cartório na cidade de Macaé.

A Comissão Preparatória Municipal também contará com representantes das secretarias de Ordem Pública, Obras e Urbanismo, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Câmara Permanente de Gestão, Empresa de Saneamento e Esgoto e dois integrantes do Legislativo.

As conferências se destacam pelo processo de gestão participativa de políticas públicas e participação popular, como forma efetiva de fortalecer a democracia. O evento segue a determinação do Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal referentes à Política Urbana.

Fonte: Prefeitura Municipal de Macaé